Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal está sob nova administração até 2028

Foi empossada na manhã deste 22 de abril, a nova administração do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para o biênio 2026-2028.

A sessão solene foi presidida pelo Desembargador Eleitoral titular Guilherme Pupe, decano da Corte, até que os trabalhos fossem assumidos pelo novo Presidente Desembargador Angelo Passarelli. O presidente em exercício, falou do privilégio de vivenciar o período da gestão dos Desembargadores Jair Soares e Sérgio Rocha, no biênio 2024/2026, e desejou que a nova direção siga iluminado o caminho do respeitado TRE-DF.

A solenidade, prestigiadíssima, oficializou a assunção dos desembargadores do TJDFT Angelo Passarelli à presidência do TRE/DF e João Egmont Leôncio Lopes à vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Após os ritos formais, os desembargadores Angelo Passarelli e João Egmont prestaram compromisso de posse como membros titulares da Corte Eleitoral, nos termos da Constituição Federal, sendo declarados empossados pelo presidente em exercício.

Na sequência, foi realizada a eleição para os cargos diretivos do Tribunal. Por aclamação, o desembargador Angelo Passarelli foi eleito presidente do TRE-DF, e o desembargador João Egmont Leôncio Lopes foi designado para a vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambos para o biênio de 22 de abril de 2026 a 22 de abril de 2028.

Na mesa de honra da solenidade a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, representando o presidente daquela Corte, ministro Herman Benjamin; a governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o desembargador Roberval Belinati, presidente em exercício do TJDFT; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o deputado distrital Wellington Luiz, presidente da CLDF; e o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira.

O desembargador João Egmont Leôncio Lopes agradeceu a Deus, à família e às instituições pelas quais passou ao longo de sua trajetória profissional. Destacou sua atuação na magistratura desde 1987 e relembrou experiências na Justiça do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e na Justiça Eleitoral, ressaltando o orgulho de integrar uma instituição reconhecida pela celeridade, transparência e qualidade na prestação jurisdicional. Também afirmou que a Justiça Eleitoral “nunca decepcionou” e que sua contribuição, ainda que modesta, será voltada ao sucesso das atividades da Corte.

O desembargador Angelo Passarelli, presidente do TRE-DF, afirmou que o momento representa a renovação de um compromisso com a Justiça Eleitoral, com o regime democrático, com o Estado de Direito e com a República. Destacou que a confiança da população na instituição é construída diariamente, com transparência, sobriedade e firmeza de princípios.

“Ao assumir a presidência deste Tribunal, assumo também a responsabilidade de gerir uma instituição que está a serviço não de governos, não de partidos, não de ideologias, mas da Constituição e do povo brasileiro. O juiz eleitoral tem apenas o compromisso com a lei, com a isonomia e com a verdade. Trabalharemos para que este Tribunal seja cada vez mais acessível ao cidadão, mais transparente em seus processos, mais ágil em suas decisões e mais firme em seus princípios. Termino com as palavras de profundo agradecimento, reafirmando o compromisso com a Justiça Eleitoral e com a democracia brasileira”, disse o presidente Angelo Passarelli.

Passarelli ressaltou que a Justiça Eleitoral tem como missão garantir eleições legítimas, assegurando igualdade de oportunidades entre candidatos, integridade do voto e proteção ao eleitor. Ao tratar do sistema eletrônico de votação, afirmou que a urna eletrônica brasileira é segura, auditável e confiável, destacando a possibilidade de verificação dos resultados e a transparência do processo eleitoral.

O presidente da corte eleitoral mencionou os desafios relacionados à organização do voto de brasileiros no exterior, ressaltando a atuação da zona eleitoral responsável por esses eleitores e as dificuldades logísticas envolvidas, como fusos horários, infraestrutura e protocolos internacionais. Indicou ainda a importância da comunicação com a sociedade em um cenário de transformação digital e uso intensivo das redes sociais.

O desembargador Passarelli falou da necessidade de um debate eleitoral respeitoso e baseado em argumentos, além de destacar a preocupação com a violência política de gênero, mencionando a existência de práticas como ataques misóginos, assédio e disseminação de informações falsas direcionadas a mulheres na política, e afirmando que a legislação será aplicada com rigor nesses casos.

E, reafirmou que a Justiça Eleitoral atua com base na Constituição, na isonomia e na legalidade, e que o Tribunal buscará manter sua atuação com transparência, eficiência e compromisso com o cidadão.

Passarelli agradeceu às autoridades presentes e a todas as pessoas que tiveram importantes papéis em sua vida pessoal e profissional. O desembargador falou, ainda, sobre importância da democracia, segurança das urnas, desafios logísticos de se conduzir eleições no país e sobre a violência política de gênero, que afeta as mulheres brasileiras.

A cerimônia reuniu autoridades, além de representantes da sociedade civil, advogados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, convidados e familiares.

Também estiveram presentes o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca; os desembargadores Mário-Zam Belmiro Rosa e Waldir Leôncio Júnior, o ex-governador do DF Ibaneis Rocha; ex-presidente da OAB/DF e diretor da OAB Nacional Délio Lins e Silva Jr.; a Procuradora-Geral em Exercício Diana de Almeida Ramos, da PGDF; o presidente da AMAGIS-DF Juiz Carlos Alberto Martins Filho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, e o presidente do SINDJUS, Costa Neto.

O Presidente da Amagis-DF, Juiz Substituto de 2º grau do TJDFT, Carlos Alberto Martins Filho, disse que esta será uma administração eficiente frente às eleições deste ano. “O TRE-DF passa a contar com dois Magistrados de elevada estatura profissional, reconhecidos pela capacidade, experiência e compromisso com a jurisdição. Não há dúvida de que saberão conduzir a Corte Eleitoral com firmeza e responsabilidade, especialmente em um ano eleitoral, em que se impõem, com ainda mais intensidade, a eficiência na gestão e a preservação da segurança jurídica — pilares indispensáveis à credibilidade do processo democrático”.

Fotos: Renata Brandão/Secom TJDFT,  Alex Bandeira e Roberto Rodrigues/OAB-DF