Fux assume STF e promete combate à corrupção e proteção dos direitos humanos

O ministro Luiz Fux é o primeiro descendente de judeu a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal.  Ele vai comandar a mais alta Corte do país pelos próximos dois anos e também presidirá o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela administração da Justiça.

A cerimônia de posse foi de forma restrita, somente com  autoridades e familiares em razão da pandemia do novo coronavírus. Cerca de 4 mil convidados acompanharam a posse virtualmente. O hino foi cantado por Fagner.

Entre os convidados estavam o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre , e da Câmara, Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Superior Tribunal de Justiça , Humberto Martins; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz e ministros do STF.

O ministro Luiz Fux disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário. 

O presidência do STF ressaltou a importância de manter o enfrentamento ao crime organizado, em especial, por meio da Lava-Jato. Disse que a sociedade brasileira não aceita retrocessos no combate à corrupção e destacou que não vai permitir “agressões à Corte”.

 “Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do direito. Não permitiremos que obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, garantiu.

O ministro Luiz Fux  pregou o debate democrático sem radicalismos, o fim da judicialização da política e o resgaste do caráter do STF como tribunal constitucional.  Fux defendeu a “Constituição cidadã , sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos”.

Defendeu a harmonia entre os Poderes, mas sem “contemplação” nem “subserviência”. O ministro disse que “o Legislativo e o Executivo devem resolver seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões”.

O ministro disse que o Supremo deve devolver aos demais Poderes assuntos que não lhe competem, de acordo com o que prevê a Constituição. “Aos nossos olhos, o Judiciário deve atuar movido pela virtude passiva, devolvendo à arena política e administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição. E, quando excepcionalmente assumir esse protagonismo, o Judiciário poderá, em lugar de intervir verticalmente, atuar como catalisador e indutor do processo político-democrático, emitindo incentivos de atuação e de coordenação recíproca às instituições e aos atores políticos”, completou.

“Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência.”

Fux garantiu que o Supremo vai atuar para proteger minorias, a liberdade de imprensa e de expressão em todo o país. “Por outro lado, se devemos deferência ao espaço legítimo de atuação da política, não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado. De forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo”, declarou.

Sobre o papel da Suprema Corte falou:
“Nós, Juízes do Supremo Tribunal Federal, somos os guardiões desse mais sagrado documento democrático pertencente ao povo brasileiro. É por essa razão que cabe ao Supremo Tribunal Federal dar vida à “Constituição Cidadã”, na feliz expressão de Ulysses Guimarães, assegurando aos brasileiros o exercício de suas liberdades e igualdades, em missão orientada pelos valores fundamentais de uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos.”

“Nós somos guardiões desse mais sagrado documento democrático. Por essa razão, cabe ao STF assegurar aos brasileiros uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos. Democracia não é silêncio, mas voz ativa”, disse o ministro.

No discurso de agradecimento, além dos colegas magistrados, o presidente fez questão de lembrar da comunidade do jiu- jitsu e do compositor Michael Sullivan, parceiro dos tempos do “Rock´n´roll brasileiro”. Ao falar sobre a família, Fux emocionou-se quando lembrou do pai, o advogado Mendel Fux, cujo retrato estava no plenário, da mãe, da esposa, filhos, netos..

Descendente de judeus, Luiz Fux também homenageou no discurso de posse como presidente do STF seus “antepassados dizimados em campos de concentração”.

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e tem 67 anos. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos, foi promotor de Justiça por mais três anos, até ingressar na magistratura em 1983, como juiz estadual e ministro do Superior Tribunal de Justiça, por 10 anos.

Em 2011, foi nomeado ministro do Supremo pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. Tomou posse em março daquele ano. Desde então, seu gabinete emitiu cerca de 77 mil despachos e decisões, sendo 52 mil finais.

Luiz Fux é jurista com inúmeras publicações e  professor livre docente da área Cível.  O ministro  coordenou grupo de trabalho do Congresso que formulou o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.

O ministro Marco Aurélio foi o encarregado de saudar o novo presidente da Corte. O decano brincou com os acrílicos instalados para separar os presentes. “Sinto-me em uma cabine telefônica”, disse. Marco Aurélio iniciou o discurso defendendo o Estado de Direito. Após cumprimentar as autoridades dirigiu-se ao presidente da República.

Dirigindo-me em saudação especial ao chefe de Estado e de governo, o presidente Jair Bolsonaro. “Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, afirmou. “Continue na trajetória havida. Busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonham. Cuide, especialmente dos menos afortunados.  Seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país”, declarou Marco Aurélio.

“Todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, marinheiro como outro qualquer […] A divergência é inerente ao universo jurídico, aos fatos, às relações sociais. O diálogo entre pares dignifica e legitima o processo decisório”, declarou Marco Aurélio Mello.

“O Brasil precisa de homens e mulheres públicos de grande concentração, precisa de mais apego à Constituição Federal. Há de prevalecer não a vitrine, mas a percepção da realidade, afastado o enfoque daqueles que não se mostram compromissados com o amanhã, com dias melhores”, afirmou Marco Aurélio.