Conselho Nacional de Justiça: 20 anos de transformação no Judiciário brasileiro

Publicado em junho 14, 2025junho 15, 2025 por Bernadete Alves

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra neste 14 de junho de 2025, duas décadas de transformação no Judiciário brasileiro. Neste tempo produziu políticas que alcançam diversos públicos, com o fomento de programas e projetos inovadores, voltados para a garantia de direitos e o acesso à justiça.

O CNJ foi instalado em 14 de junho de 2005, pela Emenda Constitucional Nº 45/2004 para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais da magistratura e consolidou-se com o compromisso de modernizar, dar eficiência e humanizar a Justiça. Os resultados desses esforços podem ser conferidos nos depoimentos de vinte públicos atendidos por todas essas ações, incluindo todo o contingente de pessoas que trabalham nos 91 tribunais brasileiros.

Para celebrar tão importante marco, o presidente do STF e do CNJ ministro Luís Roberto Barroso, presidiu Sessão Solene, lançou, com a presença da diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, o selo comemorativo dos 20 anos do CNJ, inaugurou Painel Comemorativo, do artista Toninho Euzébio, e lançou um livro sobre os 20 anos a instituição, publicado pela Editora Justiça & Cidadania, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça.

A solenidade foi aberta com hino nacional cantado por Daniela Mercury, embaixadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância e membro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ. Foram homenageados ex-dirigentes do CNJ, exibidos vídeos e narradas algumas das mais importantes conquistas e avanços da Magistratura após a criação do órgão.

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45 e ressaltou o papel decisivo de duas pessoas: o então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o Presidente do STF à época, Nelson Jobim. O Ministro acrescentou que ele, o Ministro Edson Fachin e o então Procurador-Geral da República Aristides Junqueira foram incumbidos por Márcio Thomaz Bastos a selecionar cinco temas importantes relativos ao Judiciário que seriam colocados no Congresso como prioridades na discussão, destravando de vez a reforma do Judiciário que se arrastava. Um deles foi a criação do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o presidente Barroso, o CNJ inicialmente enfrentou resistências, mas se consolidou ao longo do tempo por desenvolver trabalhos de suma importância. Um deles: ser um repositório de dados que ajudam a mapear os problemas e buscar soluções. Outro exemplo é o desenvolvimento de políticas públicas para o Judiciário, que, nesse sentido, favorece o fato de as gestões sempre darem sequência ao trabalho que vinha sendo desenvolvido.

Barroso também destacou um “capítulo muito caro” a ele “e a todos”: a criação da Resolução nº 7 de 2005, que acabava com o nepotismo no Poder Judiciário. A partir dela, os cargos deveriam ser preenchidos por mérito.

“Quando o CNJ aprovou a Resolução, houve relativo descumprimento e muito questionamento e entrou-se no STF com uma ação declaratória de constitucionalidade. Eu mesmo fui o advogado da AMB na época, e o Supremo validou resolução proibindo o nepotismo e fez mais: estendeu-a aos outros dois Poderes. Foi um momento importante do Judiciário”, lembrou Luís Roberto Barroso.

Na solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o órgão se consolidou nas últimas duas décadas pelo desempenho de um imenso repositório de dados e o desenvolvimento de políticas públicas do Judiciário. “O CNJ atua como ponte entre a Justiça e as pessoas. As políticas públicas respondem aos desafios contemporâneos com inovação, responsabilidade e diálogo institucional”.

Quanto às políticas públicas implantadas, o ministro destacou as ações de paridade e equidade de gênero no Judiciário, que determinam que os tribunais alcancem o índice de pelo menos 40% de mulheres no segundo grau. “Desde a aprovação da Resolução CNJ 525/2023, 24 juízas foram promovidas a desembargadoras em um ano”, informou o ministro.

O Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, citou outras importantes ações do CNJ, como o trabalho das Corregedorias em todo o País em prol da integridade da Justiça, a criação e disseminação de boas práticas nos Tribunais, os esforços em relação aos registros imobiliários, e ainda destacou a necessidade do combate permanente à desinformação.

Ex-conselheiros e ex-conselheiras que integraram o Conselho ao longo das últimas duas décadas também marcaram presença na solenidade. Na oportunidade, foram homenageadas ainda pessoas relevantes ao desenvolvimento do Conselho.

O primeiro Presidente do CNJ, Ministro Nelson Jobim, o primeiro secretário-geral do CNJ, Flávio Dino, hoje ministro do STF; o Presidente do STJ, Herman Benjamin e também do Observatório do Meio Ambiente, e o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e ex-Conselheiro do CNJ.

Nelson Jobim fez um histórico desde antes da aprovação da Emenda Constitucional 45, que criou o órgão. que falou da Resolução que pôs fim ao nepotismo e do importante trabalho do Justiça em Números. Barroso ressaltou que Flávio Dino foi o responsável por estruturar o Conselho em seus primeiros anos. Aloysio Corrêa da Veiga, disse que receber a homenagem do CNJ também representava uma “homenagem à Justiça do Trabalho”.

A cantora e ativista Daniela Mercury, que também cantou o hino nacional no início da sessão solene, foi também homenageada. A artista agradeceu o reconhecimento e disse que precisou se preparar para atuar no Observatório de Direitos Humanos. Ela afirmou que buscou amigos juristas para conversar sobre a Constituição e sobre como aproveitar melhor seu tempo no Conselho. “Eu sou uma testemunha e beneficiária do trabalho do CNJ. Se sou casada com a Malu há 12 anos, foi por causa da decisão do Conselho que permitiu o casamento homoafetivo. Para nós, essa ação reconheceu nossa família”.

Mercury destacou ainda a importância da criação do formulário Rogéria, proposto pelo Observatório; e o respeito ao Marco Temporal e ao direito dos povos indígenas. “Que nunca nos esqueçamos que, se a arte existe, é porque somos humanos e nosso valor é insubstituível”.

O CNJ tem como missão aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário, fortalecer sua autonomia e zelar pela observância dos princípios constitucionais que regem a magistratura. Celebrar as duas décadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também é reconhecer a evolução da Justiça brasileira.

Painel

Em 5 metros e 40 centímetros de comprimento por 1 metro e meio de altura, o painel em azulejo inaugurado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (10/6), resume a atuação do órgão em 20 anos de existência. “A Justiça é para todos e todas”.